Natureza jurídica. Estes Termos e Condições estabelecem as condições do Programa Rappi Elite.

Definições:

Aplicativo “Rappi Entregador”. Aplicação através da qual os Rappi entregadores, de forma voluntária e autônoma, aceitam a gestão das encomendas solicitadas pelos Utilizadores / Consumidores através da Plataforma Rappi.

Lucros. Refere-se aos benefícios aos quais os membros do Programa Rappi Elite poderão acessar. A natureza dos referidos Benefícios está estabelecida na Condição 4 destes Termos e Condições.

Dados pessoais. É qualquer informação que pode ser associada ou vinculada a uma ou mais pessoas físicas determinadas ou determináveis.

Lei aplicável. significa, com relação a qualquer pessoa, qualquer lei, tratado, regulamento, norma, decreto, estatuto, decreto ou circular, disposições de natureza geral emitidas pela autoridade competente ou qualquer ordem, ordem ou resolução judicial (ou arbitral) final no Brasil, aplicável a essa pessoa ou de acordo com a qual essa pessoa está sujeita, sejam elas estaduais, municipais ou locais, aplicáveis ​​a estes Termos e Condições.

Membro. Entregador “Diamante” que está no Programa Rappi Elite.

Pessoa. Qualquer pessoa física, jurídica, sociedade, fidúcia, consórcio, sociedade irregular, associação ou qualquer entidade com personalidade jurídica própria, nos termos da Legislação Aplicável.

Plataforma Rappi: plataforma virtual Rappi, composta por um aplicativo para dispositivos móveis e uma página web, por meio da qual Usuários / Consumidores podem adquirir os produtos e / ou serviços de terceiros, que expõem e / ou oferecem seus produtos e / ou serviços através desta .

Programa Elite. Programa através do qual os entregadores Diamante poderão entrar, através do qual poderão receber vários benefícios.

Rappi Entregadores (ou Entregadores). Pessoas físicas, que voluntariamente, através do Aplicativo “Rappi Entregador”, aceitam o gerenciamento dos pedidos solicitados por Usuários / Consumidores através da Plataforma Rappi.

Entregador Diamante. Aquele Entregador que, de acordo com o sistema de pontos do Aplicativo “Rappi Entregador”, está no estado “Diamante”.

Título. É a pessoa física cujos Dados Pessoais estão sujeitos a Tratamento.

Tratamento. É qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais, como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão destes.

Usuários / consumidores. Qualquer pessoa que, como destinatário final, use a Plataforma Rappi para solicitar e adquirir produtos e / ou serviços oferecidos por terceiros por meio dela.

Modificação dos Termos e Condições. O Membro declara e aceita que estes Termos e Condições podem ser modificados pelo Rappi a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos cinco (5) dias corridos. O acesso ao Programa Rappi Elite implica necessariamente a aceitação destes Termos e Condições.

Lucros. Os membros do Programa Elite poderão acessar os seguintes tipos de Benefícios: (i) acesso a cursos de desenvolvimento de habilidades soft e complementares. Os referidos cursos serão oferecidos por terceiros, entendendo-se que as condições de acesso e permanência nos cursos serão comunicadas ao Entregador previamente à sua inscrição. Esclarece-se que, em alguns casos específicos, os Integrantes que concluírem determinados cursos terão acesso a benefícios adicionais; (ii) atenção prioritária ao tratamento das diversas solicitações relacionadas ao uso do Aplicativo “Rappi Entregador”; (iii) acesso a descontos e promoções especiais em produtos com a marca comercialmente “Rappi” (tais como: jaquetas, malas, bonés, etc.); (iv) acesso a descontos e promoções em produtos e / ou serviços comercializados por terceiros; (v) acesso a campanhas promocionais exclusivas para Membros, onde você pode acessar diversos benefícios. 

Essas campanhas promocionais são regulamentadas com termos e condições específicas. 

Fica esclarecido que o Rappi, a seu exclusivo critério, pode adicionar Benefícios aos membros durante a vigência do Programa Rappi Elite. Nesse cenário, os Benefícios adicionais serão devidamente comunicados.

Benefícios adicionais. Os membros que usam certas funcionalidades do Aplicativo “Rappi Entregador” (como: a funcionalidade correspondente à “auto-aceitação”) podem acessar benefícios adicionais determinados pelo Rappi a seu exclusivo critério. Os referidos benefícios adicionais serão devidamente comunicados aos Associados.

Acesso ao Programa Rappi Elite. O acesso ao Programa Rappi Elite será válido por um (1) mês a partir da data de inscrição pelo Entregador Diamante (doravante denominado “Período de Acesso”). No final do mês, caso deseje continuar no Programa Rappi Elite, ele deve se registrar novamente.

Esclarece-se que apenas os entregadores que permanecem como Diamante podem se registrar novamente.

Permanência no Programa Elite. A permanência no Programa Elite dos Associados está condicionada a:

(i) o devido cumprimento dos termos e condições de uso do Aplicativo “Rappi Entregador”; e (ii) a permanência do entregador como entregador diamante.

Em virtude do anterior, os entregadores que não cumprirem com as condições estabelecidas acima, não poderão permanecer no Programa Rappi Elite, independentemente de o Período de Acesso não ter expirado.

Independência. Os Membros e o Rappi são pessoas independentes, e nada nestes Termos e Condições pretende ou cria qualquer tipo de joint venture, parceria, joint venture ou relação empregador / empregado entre eles.

Responsabilidade pelos produtos / serviços oferecidos e / ou comercializados por terceiros. Os Membros declaram e reconhecem que a Rappi não será responsável pelos produtos e / ou serviços oferecidos por terceiros aos Membros em virtude dos Benefícios oferecidos em razão do Programa Elite.

Abrangência. Estes Termos e Condições correspondem ao único instrumento que regula o Programa Elite

 e renderiza sem efeito qualquer outro documento e / ou comunicação, verbal ou escrita, que exista ou possa existir em relação ao Programa Elite. Sem prejuízo do anterior, os Benefícios podem ter termos e condições específicos, os quais serão devidamente comunicados aos Associados.

Estes Termos e Condições são entendidos como reconhecidos e aceitos na íntegra pelo Entregador Diamante, no dia da data de aceitação.

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